Nesta quarta-feira (01/10),a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que isenta a necessidade do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$5mil reais mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas.

A nova lei prevê beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. Conforme as projeções, o contribuinte com salário mensal de R$6.250 terá uma economia anual de aproximadamente R$ 1.800 por ano, por exemplo.

Como o imposto de renda funciona atualmente

A tabela do imposto de renda e a isenção permaneceram congeladas em R$1903.98 até 2023, quando o valor subiu para R$ 2.640. Esta política continuou e em 2024 a isenção pulou para R$ 2.824.

Atualmente, são isentos do imposto de renda quem ganha até R$3.036 mensais.

O que vai mudar?

O projeto zero o imposto de renda devido pelos contribuintes que recebem até R$5mil reais por mês, ou seja, R$60mil por ano, além de reduzir parcialmente o imposto de quem recebe de R$5mil a R$7mil por mês de forma proporcional.

A redução é maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Na prática, a economia anual em relação ao que é pago hoje será:

Quem recebe até R$5.000: isenção total, com economia anual de R$ 4,356.89

Quem recebe R$5.500: a isenção é de 75%, economia anual de R$ 3,367.68

Quem recebe R$6.000: a isenção é de 50%, economia anual de R$ 2,350.79

Quem recebe R$6.500: a isenção é de 25%, economia anual de R$ 1,333.90

Quem recebe acima de R$7.000: As alíquotas progressivas permanecem conforme são hoje em dia, sem aumentos ou reduções.

Vale reforçar que essa regra não cria um novo tributo, nem aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda.

Para compensar pelo valor isento do Imposto de Renda, pessoas com altos rendimentos acima de R$50mil mensais, que atualmente pagam poucos impostos em proporção ao que ganham, passarão a contribuir com uma porcentagem mínima de 10%.

Quando a mudança vai começar

Apesar do texto ter sido aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo Presidente Lula para entrar em vigor.

A expectativa do governo é que, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano, a medida passe a valer já a partir de janeiro de 2026 e impacte a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.

É importante ressaltar que o texto ainda não é definitivo. Durante a tramitação no senado, é possível que sofra alterações.

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